Foi iniciada por volta das 10h desta manhã, no Senado Federal, a CPI da Covid, que tem como objetivo investigar a atuação do Governo federal na Pandemia e a distribuição de recursos para os Estados e Municípios.
Nesta 1ª reunião, semipresencial, é presidida pelo baiano Otto Alencar e os membros da comissão elegerão hoje o presidente e o vice-presidente da CPI. Logo depois do processo de eleição para direção, o Presidente eleito indica o relator...
Segue repercutindo muito, especialmente nos bastidores da política em Brasília, a entrevista que o ex-chefe da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, Fábio Wajngarten, que tem relações muito próximas ao presidente e seus filhos, deu à Revista VEJA, esta semana, em que acusa o Ministério da Saúde, sob a chefia de Eduardo Pazuello, de "ineficácia" e "incompetência".
Com sessão inicial marcada para esta quinta-feira (27), sob a presidencia provisória do baiano Otto Alencar, a CPI da pandemia deve colocar a entrevista na pauta e já começar em clima quente...
Foi sancionada nesta quinta-feira (15), pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Complementar nº 180, que autoriza a contratação de pessoal por cinco universidades federais e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O Ministério da Educação (MEC) apoiou o Senado Federal na elaboração do Projeto de Lei e defendeu no governo a importância da sanção da Lei Complementar.
Criada em 2011, por meio da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, a Ebserh é uma empresa vinculada ao MEC, que tem por objetivo prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, como também prestar serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres...
O Senador petrolinense Fernando Bezerra Coelho tem agenda esta semana com o Presidente da República e deve levar a Jair Bolsonaro uma mensagem dos senadores do seu partido, o MDB: a de que ele comprará uma briga com os emedebistas se mantiver o apoio a Rodrigo Pacheco, do DEM, apadrinhado por Alcolumbre para a eleição do Senado.
O recado dos senadores do MDB é que o governo estará cedendo a uma "pressão indevida" do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). ..
Ser eleita é apenas o começo da trajetória – e dos desafios – para que as mulheres influenciem os espaços de decisão no Congresso Nacional.
Ainda que tenham conseguido mais cadeiras na Câmara dos Deputados e no Senado Federal nas eleições de 2018, elas ainda estão longe dos cargos de poder nas duas casas legislativas: são minoria entre as lideranças partidárias, presidem somente 7 das 36 comissões permanentes do Congresso e nunca ocuparam o posto mais alto – a presidência da Câmara ou do Senado...
O senador Fernando Bezerra Coelho, de Petrolina, é um dos defensores da polêmica ideia de reeleição, dentro do mesmo mandato, para as presidências do Senado e Câmara Federal. Pela legislação atual não pode haver reeleição dentro do mesmo período legislativo.
A proposta que vem sendo defendida por alguns parlamentares, incluindo Fernando Bezerra, permite que o deputado Rodrigo Maia e Alcolumbre, os dois do DEM, possam estender seus mandatos na Câmara Federal e Senado...
Depois de decidir pela derrubada dos vetos presidenciais na questão do reajuste dos servidores públicos até 2021, o senado federal entrou numa disputa de narrativas com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Guedes afirmou que o impacto potencial da medida era de até R$ 120 bilhões e classificou a decisão dos senadores de “desastre” e “crime contra o país”, abrindo conversas com a Câmara dos deputados que reverteu a situação e manteve o veto...
Discussões sobre carteira estudantil e meia-entrada marcaram alguns dos debates no Senado em 2019. A Casa aprovou dois projetos para ampliar o acesso aos benefícios, e outras matérias ainda em tramitação devem ser votadas em 2020.
Em julho, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 1.322/2019, proposto pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que concede a meia-entrada para as pessoas que doarem sangue ao menos três vezes ao ano. Ao justificar o projeto, Contarato chama a atenção para a necessidade da criação de outros mecanismos para incentivar os brasileiros a se tornarem doadores de sangue. Segundo ele, apenas 1,6% da população brasileira aderiu a essa prática...
Em discurso ontem no Plenário, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) criticou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por ofender cidadãos pela internet. O episódio ocorreu na última sexta-feira (15), Dia da Proclamação da República, quando o ministro escreveu um post defendendo a monarquia no Twitter. Alguns seguidores descordaram e fizeram críticas ao ministro, que reagiu contra os seguidores. Para Kajuru, o presidente da Repúlbica, Jair Bolsonaro, não soube escolher o ministro da Educação.
Kajuru sublinhou que Weintraub ficou irritado ao ser criticado e chamou a mãe da internauta de "égua". "Na liturgia do cargo de um ministro da Educação, ele pode responder assim para um seguidor, para um brasileiro que apenas discordou quando ele veio falar de monarquia?", indagou o senador...
- Senador baiano Angelo Coronel preside a CPMI das FakeNews -
O WhatsApp declarou que mais de 400 mil contas do Brasil teriam sido banidas entre os dias 15 de agosto e 28 de outubro de 2018, período que engloba as eleições do ano passado. Os dados foram disponibilizados em um documento enviado pela empresa à CPI das FakeNews, presidida pelo senador baiano Angelo Coronel e criada para investigar conteúdos falsos disseminados na internet.
O documento foi encaminhado pelo WhatsApp ao colegiado na semana passada e já está disponível no sistema da CPMI desde esta segunda-feira (18). A Comissão quer agora que a empresa disponibilize os dados das contas banidas para tentar chegar aos envolvidos em disseminação em massa, via robôs, de conteúdos falsoS e disseminação de ódio nas redes.
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O apresentação do Plano de trabalho na CPMI das Fake News, cuja relatora é a senadora baiana Lídice da Mata (PSB), não teve votação concluída nesta terça-feira (17) em função de obstrução da bancada do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, cuja presidência está cargo de outro baiano, o senador Angelo Coronel (PSD), teve um dia agitado, com debates acalorados, manobras regimentais e o esvaziamento da comissão para não permitir a votação do plano de trabalho.
Lídice sugeriu no texto temáticas a serem abordadas durante o funcionamento da CPI: conceituação e delimitação das fake news e seus impactos na sociedade; cyberbullying, aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio; consequências econômicas da produção e disseminação das notícias falsas que atentam contra a democracia no mundo e o ponto de ebulição piolítica, que investigaria esquemas de financiamento, produção e disseminação de fake news com o intuito de lesar o processo eleitoral, entre outras. ..
Senadores de vários partidos lembraram, em sessão especial no Plenário, nesta quinta-feira (29), os 45 anos de criação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) nesta quinta-feira (29).
O senador baiano, Ângelo Coronel (PSD-BA), definiu a empresa como um canal de integração dos estados, mas lembrou que é preciso continuar olhando para o São Francisco. “A transposição é importante, mas é preciso limpar calhas, plantar mata nas margens e recuperar o rio — alertou o senador...
Foi aprovado agora a pouco no Senado Federal o texto-base do projeto de lei conhecido como "Medidas de Combate à Corrupção", restabelendo mudanças que haviam sido votadas na Câmara dos Deputados.
Após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na manhã desta quarta-feira (26), o projeto foi a votação no plenário e teve 48 votos favoráveis e 24 contrarios. Dentre as medidas aprovadas está a que define os limites para enquadrar atos de juízes e procuradores como abuso de autoridade...
Dos senadores baianos, apenas Wagner votou para manter texto que retirou COAF de Sérgio Moro
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) a medida provisória (MP), editada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, que reestruturou o governo e reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Durante a votação, os senadores decidiram manter a alteração feita pela Câmara, que transferiu o COAF do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. Com receio de que uma nova votação na Câmara pudesse atrasar a MP, em função do prazo apertado para a medida não deixar de valer, o próprio governo apressou-se a defender a manutenção do texto vindo da Câmara.
Quando editou a medida provisória o presidente Bolsonaro transferiu o Coaf do extinto Ministério da Fazenda (atual pasta da Economia) para o Ministério da Justiça, mas em votação na Câmara, semana passada, os parlamentares fizeram a mudança, tirando do ex-Juiz sérgio Moro a pasta que ele muito cobiçava. O Coaf é um órgão de inteligência que atua no combate à lavagem de dinheiro e a fraudes financeiras e passa a ser comandado pelo Ministro Paulo Guedes.
Na sessão desta terça-feira (28), por 70 votos favoráveis contra 4, os senadores confirmaram a versão oriunda da Câmara, frustrando o desejo de Moro e de milhares de manifestantes que foram às ruas no último domingo (26). Na bancada baiana somente o Senador Jaques Wagner votou pela manutenção do texto que retirava o Coaf do organograma do Ministério da Justiça. Os senadores Coronel e Otto Alencar disseram não à proposta vinda da Câmara, mas foram voto vencido...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou nesta terça-feira (28) proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o extintor com carga de pó ABC na lista de itens obrigatórios dos veículos. O projeto, do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), foi rejeitado pelo relator, Styvenson Valentim (Pode-RN). “Não existe nada que comprove a eficácia da obrigatoriedade do uso do extintor. O fato de ser R$ 70, R$ 100 ou R$ 20 nem é o caso. Não existem estatísticas, como o cinto de segurança, o airbag e o encosto de cabeça, que têm eficácia comprovada. Além disso, é facultativo. Quem quiser pode ter em seu carro. Ele não está proibido”, afirmou, antes da votação.
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) concordou com os argumentos do relator e destacou que, caso a lei seja aprovada, uma consequência natural de mercado será a elevação do preço dos equipamentos. Atualmente o extintor é exigido apenas para caminhões, micro-ônibus, ônibus e veículos que transportam produtos inflamáveis. O texto segue para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). ..
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2019, apresentado à Medida Provisória 863/2018, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. O texto aprovado pelo Congresso também autoriza cada passageiro a levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 quilos nas aeronaves a partir de 31 assentos. Aprovada no último dia de sua vigência, a matéria será encaminhada à sanção presidencial.
Defensor da MP 863/2018, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reiterou em Plenário, nesta segunda-feira (22), o compromisso assumido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de editar decreto como forma de impor o cumprimento do percentual de 5% em voos regionais pelas companhias aéreas, previsto inicialmente no relatório apresentado por Roberto Rocha, não acatado pela Câmara...
As concessionárias de serviços públicos, a exemplo do SAAE e Compesa, Coelba ou Celpe, fornecedoras de água e energia elétrica, estariam proibidas de cobrar taxas ou tarifas dos consumidores para religar ou restabelecer o serviço, caso seja validado no plenário do senado, o Projeto de Lei (PL) 669/2019, que passou nesta terça-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo o autor, senador Weverton (PDT-MA), há uma lacuna legal na Lei de Concessões a respeito do restabelecimento de serviços públicos após a interrupção por falta de pagamento. Sem norma, há espaço para abusos por parte das empresas concessionárias, que cobram taxas de religação, sem amparo legal e punindo indevidamente o consumidor, sobretudo os mais pobres...
Por um placar de 14 votos a 11 e com votos contrários dos senadores Otto Alencar (BA) e Fernando Bezerra (PE), a Comissão Mista do Congresso aprovou, nesta quinta-feira (9), a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia.
A mudança, com voto favorável de outro baiano, o deputado federal Elmar Nascimento, prejudica às investigações contra corrupção e lavagem de dinheiro, na avaliação e juristas e membros da Operação Lava Jato. O resultado da votação, para analistas, foi mais uma derrota do Governo Federal e do Ministro Sérgio Moro no Congresso...
Um projeto que incentiva o uso racional de energia será item da pauta da Comissão de Infraestrutura (CI), que se reúne na próxima terça-feira (9). O PLS 284/2018 deixa mais evidente que a política urbana brasileira terá como diretriz o estímulo a construções que privilegiem a redução do consumo de energia. A proposta, que também estabelece a divulgação, nos meios de comunicação, de práticas de sustentabilidade ambiental nas edificações é um substitutivo do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Apresentado pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o texto propunha originalmente que fossem concedidos incentivos fiscais para projetos de edificação urbana que implantassem sistemas próprios de geração. A senadora também impunha a exigência dessas práticas de construção sustentáveis nas edificações de propriedade ou alugadas pela União...
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